Termos e Condições

Condições Gerais de Contratação e Utilização

1.Objeto do contrato

1.1. O presente contrato destina-se a regular as condições de venda respeitantes aos produtos comercializados pela DECORSOFÁS, incluindo todas as transações de natureza comercial realizadas entre esta e o cliente final no site WWW.DECORSOFAS.PT

1.2. As regras previstas nas condições ora descritas serão aplicáveis a todos os contratos realizados ao abrigo do regime jurídico do comércio à distância que se venham a realizar através da loja virtual DECORSOFÁS Online disponível no site atrás identificado.

1.3. A utilização das plataformas online fornecidas pela DECORSOFÁS, para a realização de tais atos implica, por parte do cliente ou utilizador, a aceitação das condições ora descritas, sem quaisquer reservas.

1.4. O cliente deverá informar a Decorsofás caso sejam alterados os dados que constam na sua Ficha de Cliente.

1.5. O cliente deverá guardar ou conservar uma cópia do documento onde constem os dados da transação.


2. Informação respeitante ao conteúdo dos serviços e ou produtos

2.1. É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição e ou armazenamento dos conteúdos inseridos no site DECORSOFAS.PT , que se encontram protegidos pela lei respeitante à propriedade industrial e intelectual, sem autorização prévia, escrita, prestada pela, DECORSOFÁS.

2.2. A DECORSOFÁS reserva-se do direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à alteração dos conteúdos inseridos no seu site nomeadamente no que respeita a informação e oferta comercial, produtos, preços, promoções, condições comerciais e de prestação dos serviços.

2.3. A DECORSOFÁS adverte expressamente os seus clientes para o facto de as cores apresentadas no seu site da internet estarem sujeitas, e condicionadas, pelo meio utilizado para a sua visualização, sendo as imagens disponibilizadas meramente ilustrativas, o que poderá provocar uma discrepância entra as cores visualizadas e a cor final apresentada nos artigos adquiridos.


3. Condições gerais

3.1. O cliente, uma vez selecionado o produto, deverá no site pertencente à DECORSOFÁS submeter o pedido de compra.

3.2. Uma vez apresentada a proposta de compra deverá o cliente proceder ao seu pagamento, sob pena da sua encomenda não ser processada, optando por um dos meios disponibilizados para o efeito pela DECORSOFÁS.

3.3. A DECORSOFÁS obriga-se a processar a encomenda, uma vez confirmado o seu pagamento.

3.4. A ficha respeitante ao produto adquirido, que deverá ser guardada pelo cliente, a data estimada para a expedição da mercadoria a qual se estima, a título meramente informativo, em função do tipo de artigo encomendado em decorsofas.pt, e depois de ser confirmado o pagamento da mesma iremos proceder a informação dos prazos de entrega dos artigos que adquiriu, após validação da disponibilidade dos mesmos. Previsão média, para colchões entrega estimada de 10 dias uteis, para sofás personalizáveis entre 6 a 8 semanas, salvo raras exceções como falhas de matérias primas. Restantes artigos variam em função da disponibilidade de stock. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte.

3.5. No caso dos produtos personalizados o cliente deverá, utilizando os meios de contacto indicados no site DECORSOFAS.PT, solicitar a esta a apresentação de um orçamento respeitante ao serviço e bens pretendidos.

3.6. Uma vez recebido o pedido de orçamento a DECORSOFÁS, no prazo de 5 dias úteis, enviará ao cliente uma proposta de venda que, e onde se encontrarão especificadas as condições de pagamento, meios de pagamento, forma e prazos de entrega do produto a adquirir.

3.7. O cliente, uma vez recebida a proposta de compra, comunicará à DECORSOFÁS se pretende a aquisição do produto em causa devendo, em caso afirmativo, proceder ao seu pagamento nas condições estabelecidas na proposta, sob pena do produto não entrar em produção.

3.8. As condições de venda não incluem a montagem e ou instalação dos bens adquiridos pelo cliente devendo este, quando pretenda tal montagem e ou instalação, solicitar, por escrito, com a consequente apresentação do seu custo, prazo e condições de efetivação.

3.9. Os produtos personalizados e ou criados especificamente para o cliente não serão, nos termos da lei, suscetíveis de devolução, facto que o cliente expressamente aceita e declara conhecer.


4. Condições de envio

4.1. Os produtos vendidos pela DECORSOFÁS após confirmação da disponibilidade de stock, serão remetidos ao cliente via CTT Expresso no prazo máximo de 72h após a sua produção, no caso dos produtos não personalizados.

4.2. No caso dos produtos personalizados serão estes enviados nos termos e condições previstas na proposta apresentada pela DECORSOFÁS, e de acordo com o previsto no ponto 3.6 destas condições.

4.3. Caso a encomenda respeite a produtos fora do formato disponibilizado pela CTT Expresso reserva-se a DECORSOFÁS do direito a escolher o parceiro de entrega. Os produtos da DECORSOFÁS são enviados apenas para Portugal continental e Ilhas.

4.4. Os produtos são enviados para a morada indicada pelo cliente na proposta de compra, não sendo a DECORSOFÁS responsável por qualquer erro ocorrido no seu preenchimento.

4.5. Caso o cliente não se encontre disponível para que a entrega possa ser efetuada na morada por si indicada será deixado um aviso para que o produto seja levantado na estação dos correios mais próxima do local de entrega. Findo este prazo, caso o produto não seja levantado pelo cliente, será este devolvido à DECORSOFÁS.

4.6. O custo com o reenvio do produto correrá por conta do cliente.


5. Condições finais gerais

5.1. A DECORSOFÁS reserva-se do direito de alterar as condições ora descritas, sem aviso prévio, devendo estas ser, no entanto, publicadas no seu site.

5.2. Os preços, características e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

5.3. As condições ora descritas são válidas para vendas realizadas em território Português devendo, caso o cliente resida em território estrangeiro, solicitar, por escrito as condições respeitantes a uma eventual proposta de venda.

5.4. Todos os litígios decorrentes dos contratos celebrados ao abrigo das presentes condições contratuais, apreciação da sua validade, cumprimento e ou incumprimento dos mesmos, seja qual for a sua natureza, ficarão sujeitos à aplicação da lei Portuguesa ficando desde já expressamente convencionado como foro para a sua apreciação o da Comarca de Cascais.


As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 21 de julho de 2021

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